Termos de uso

O Luna Jus reúne atendimento por WhatsApp, funil de captação, cadastro de clientes, casos e processos, acompanhamento de andamentos, agenda e prazos, contratos e assinatura eletrônica, financeiro e recursos de inteligência artificial. Novos recursos podem ser incluídos e outros alterados, sempre buscando manter o que o escritório já usa.

• O escritório indica um responsável (sócio administrador), que convida a equipe e define os níveis de acesso de cada pessoa.
• Cada pessoa usa o próprio login. Senhas e códigos de acesso são pessoais e não devem ser compartilhados.
• O escritório responde pelo uso feito pela sua equipe e deve remover o acesso de quem deixar de fazer parte dela.

• Ter base legal para os dados de clientes e partes que inserir (o escritório é o controlador desses dados — veja a Política de privacidade).
• Usar o WhatsApp e as demais integrações conforme as regras de cada serviço e o Código de Ética e Disciplina da OAB (inclusive quanto à publicidade e à captação de clientela).
• Não usar o sistema para envio de mensagens em massa não solicitadas, conteúdo ilícito ou fraude.
• Manter os próprios contatos e cadastros atualizados.

• O acompanhamento de andamentos depende de fontes externas (como o DataJud do CNJ e a ADVBOX), que podem atrasar, ficar fora do ar ou não informar todos os atos. Ele é um auxílio e não substitui a conferência dos diários oficiais, dos sistemas dos tribunais e das intimações pessoais.
• Os prazos calculados ou sugeridos consideram feriados nacionais e o recesso forense, mas não todos os feriados locais nem as particularidades de cada caso. A contagem final é responsabilidade do advogado.
• Textos produzidos pela IA (respostas, resumos, transcrições e minutas) são rascunhos e podem conter erros. Devem ser revisados por um profissional antes de qualquer uso. A IA não presta consultoria jurídica nem promete resultados ao cliente.

• Os valores e o que cada plano inclui são os da proposta ou da página de planos vigente na contratação. Recursos adicionais (como IA e API oficial do WhatsApp) podem ter cobrança à parte.
• O escritório pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, como descrito na Política de privacidade.
• Atrasos de pagamento podem levar à suspensão do acesso, depois de aviso.

Buscamos manter o sistema disponível o tempo todo, com backups diários. Podem ocorrer interrupções para manutenção (preferencialmente fora do horário comercial) ou por falhas de terceiros (internet, provedores, WhatsApp). Suporte pelo e-mail contato@lunajus.com.br.

Os dados inseridos pelo escritório pertencem ao escritório. A qualquer momento, quem administra o escritório pode exportar todos os dados em Configurações → Privacidade e dados, e levá-los para outro sistema.

O Luna Jus não responde por decisões tomadas com base em informações do sistema sem a devida conferência profissional, nem por falhas de serviços de terceiros. Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se ao valor pago pelo escritório nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permitir essa limitação.

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são avisadas com antecedência no sistema e por e-mail. Fica eleito o foro de Campina Grande/PB, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.