Política de privacidade

O Luna Jus é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia, oferecida por Luna Jus · Campina Grande/PB.

• Dados dos clientes, partes e processos de cada escritório: o escritório é o controlador (decide por que e como os dados são usados). O Luna Jus atua como operador: trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório, e não os usa para finalidades próprias.
• Dados da conta e de quem usa o sistema (nome, e-mail, registros de acesso) e dados de quem preenche o formulário do site: o Luna Jus é o controlador.

• Equipe do escritório: nome, e-mail, papel no escritório, foto (opcional), senha (guardada de forma irreversível), códigos de verificação e registros de acesso (data, IP e navegador).
• Clientes e partes, inseridos pelo escritório: dados de cadastro (nome, CPF/CNPJ, contatos, endereço), informações dos casos e processos, documentos, anotações, agenda, cobranças e conversas de WhatsApp com o escritório — o que pode incluir dados sensíveis (como saúde, em casos previdenciários).
• Formulário do site: nome, e-mail, telefone, escritório e tamanho da equipe, com o seu consentimento.
• Dados públicos de processos: andamentos obtidos na API pública do DataJud (CNJ), para os processos que o escritório cadastrar.

• Prestar o serviço contratado pelo escritório (execução de contrato — art. 7º, V).
• Segurança da conta, prevenção a fraudes e registros de acesso (cumprimento de obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 — e legítimo interesse).
• Responder a quem pediu contato pelo site (consentimento — art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Dados de clientes do escritório: as bases legais são definidas pelo escritório, como controlador (em geral, exercício regular de direitos em processo e execução de contrato — art. 7º, VI e V; art. 11, II, "d", para dados sensíveis).

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

Somente com fornecedores necessários para o serviço funcionar, sob contrato e obrigação de confidencialidade:

• Amazon Web Services (AWS) — servidores, banco de dados, arquivos e envio de e-mails, na região São Paulo (Brasil).
• Provedores de inteligência artificial (OpenAI e, se o escritório escolher, Anthropic) — usados só quando o escritório ativa os recursos de IA (atendimento automático, resumos, transcrição de áudio e minutas). Esses provedores ficam nos Estados Unidos (ver item 5) e, pelos termos da API, não usam os dados enviados para treinar seus modelos.
• WhatsApp (Meta) — para as conversas que o escritório mantém com seus clientes.
• Integrações que o escritório ativar, como ADVBOX (gestão jurídica) e ZapSign (assinatura eletrônica).
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados ficam armazenados no Brasil. Quando o escritório usa os recursos de IA, o trecho necessário (por exemplo, a mensagem ou o áudio a ser respondido ou resumido) é enviado ao provedor de IA nos Estados Unidos, com as garantias contratuais previstas no art. 33 da LGPD. O escritório pode desligar os recursos de IA a qualquer momento nas Configurações.

• Isolamento entre escritórios no próprio banco de dados: um escritório não enxerga dados de outro.
• Conexões com criptografia (HTTPS); documentos, fotos, áudios, CPFs e chaves de integração guardados cifrados.
• Senhas guardadas de forma irreversível, confirmação de acesso por código no e-mail e encerramento da sessão por inatividade.
• Níveis de acesso por função na equipe e registro (auditoria) de quem viu ou alterou casos e cadastros.
• Backups automáticos diários.

• Enquanto o escritório usar a plataforma. Depois do encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são eliminados, salvo o que a lei obrigar a manter.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Pedidos de contato pelo site: até você pedir a exclusão ou até 2 anos sem retorno.

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

Se você é cliente de um escritório que usa o Luna Jus, faça o pedido diretamente ao escritório (ele é o controlador). O sistema oferece ao escritório as ferramentas para atender: exportação dos dados do cliente e correção do cadastro.

Nos demais casos, escreva para privacidade@lunajus.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão (para manter você conectado com segurança) e o de preferência de tema (claro/escuro). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): privacidade@lunajus.com.br.

Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes são avisadas no sistema e por e-mail aos escritórios.